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Afiliado Termos & Condições

TERMOS E CONDIÇÕES PROGRAMA AFILIADOS MASTER MUSICA

Leia com atenção os termos de adesão ao programa de afiliados Master Musica


CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS


São as partes desse instrumento, de um lado, Master Musica sob a razão social de LÉLIA HERINGER SALLES - MEI, com sede em Brasília, Distrito Federal, no endereço S.H. Tororó Chácara Raziel KM 44 BR 251, Santa Maria, inscrita no CNPJ 19.371.976/0001-07, neste ato designada como Master Musica, e do outro lado, o AFILIADO, pessoa física ou jurídica, desginado como Afiliado.




CONSIDERANDO QUE: 


I. A MASTER MUSICA é propietária do website mastermusica.com.br que visa o emproderamento do artista por meio de serviços do ensino à distância e produção musical.


II. O AFILIADO é propietário de um site na internet ou possui perfil em rede social, aqui denominado como o site do afiliado


III. O AFILIADO deseja disponibilizar. em seu próprio site, rede social, sites de busca, blogs, ou e-mail, um banner, link, para o site mastermusica.com.br, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;


As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:


CLÁUSULA 1º - DO OBJETIVO DO PROGRAMA


1.1 - O objetivo do programa é a utilização de banners, links, e outras formas de divulgação previamente aprovadas pelo Programa de Afiliados na Página do Afiliado, que direcionem para o o subdomínio da Master Musica http://cursosdemusica.mastermusica.com.br/catalog e para o subdomínio http://cursosdemusica.mastermusica.com.br, proporcionando desta forma ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na MASTER MUSICA, das quais o AFILIADO tem plena ciência.


CLÁUSULA 2º - DO REGISTRO NO PROGRAMA


2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.


2.2. Para participar do programa de afiliado, o AFILIADO deve preencher corretamente, no subdomíno http://cursosdemusica.mastermusica.com.br/catalogo na página de afiliados, as informações solicitadas no formulário de cadastro.

2.3. A partir do casdastro, a MASTER MUSICA procederá à checagem dos dados cadastrados pelo AFILIADO.


    

        2.3.1 A MASTER MUSICA reserva-se ao direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do Programa de Afiliados na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.


            2.3.1.1. Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o cadastro será cancelado, de forma que o AFILIADO  deverá fazer novo cadastro no Programa de Afiliados quando o site estiver completo no ar.

    

            2.3.1.2. A MASTER MUSICA reserva-se ao direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa de Afiliados, se considerar que o Site do Afiliado divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:


                * promova qualquer material pornográfico

                * promova ou incite qualquer forma de violência

                * promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou armas letais

                * promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, social, religiosa, de idade, nacionalidade, política.

                * promova atividades ilegais.

                * viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como downloads de qualquer natureza, entre outros.


                2.3.1.3. A MASTER MUSICA reserva-se ao direito de descadastrar do Programa de Afiliados qualquer AFILIADO que incorra em qualquer hipótese da Cláusula 2.3.1.2.


        2.3.2. A MASTER MUSICA oferece ao AFILIADO aprovado, conteúdo para treinamento,  acesso à ferramentas de divulgação, instruções para montagem da página, utilização de email-marketing, conteúdo para divulgação, além de vantagens para clientes do AFILIADO. 


        2.3.3. O AFILIADO cadastrado e aprovado terá acesso à todas as informações de vendas como relatórios, comissões a receber e recebidas.


        2.3.4. O AFILIADO cadastrado e aprovado receberá automaticamente em sua página de afiliados o seu número de identificação, poderá acessar o valor das comissões em relação ao produto disponível, bem como terá acesso ao gerador de seu link individual para cada produto que escolher.


        2.3.5. O uso dos materiais da MASTER MUSICA pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Programa de Afiliados e do site mastermusica.com.br, que o AFILIADO declara, desde já, conhecer.


        2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Afiliados, resguardando a alteração do CPF e/ou CNPJ e da URL cadastrada no Programa, que não poderão ser alterados.


        2.5. Após o cadastro no Programa, o AFILIADO deverá manter seus dados bancários sempre atualizados pois estes serão utilizados para o processo de pagamento.


        2.6.  O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda. Dessa forma, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte.


CLÁUSULA 3º - CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS


         3.1. O AFILIADO declara-se ciente que a plataforma da mastermusica.com.br é de propriedade exclusiva da Master Musica, portanto, sua adesão ao Programa de Afiliados, não constitui relação comercial/jurídica com o Site Parceiros, vinculando-se somente à Master Musica


CLÁUSULA 4º - CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS



        4.1 - Para ser considerado AFILIADO, o interessado deve realizar o cadastro na página de Afiliados da Master Musica, e aguardar ser aprovado como AFILIADO. Para tal, é necessário que o interessado se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa, bem como, o presente contrato.


        4.2.  O prazo para aprovação do afiliado é de no máximo 7 dias.


        4.3. A MASTER MUSICA declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do Site Afiliado e se reserva no direito de a qualquer momento deixar de exibir seus Banners e Links e outras formas de publicidade no Site Afiliado e por consequência cancelar a afiliação caso subjetivamente ou não, entenda que o Site do AFILIADO não seja compatível com a imagem da MASTER MUSICA, ou na hipótese que promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa fé contratual.


        4.4. Na ocorrência do disposto na cláusula anterior a MASTER MUSICA poderá a seu exclusivo critério, e a qualquer momento rescindir este instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao Programa de Afiliados, devendo o AFILIADO remover todos os Aplicativos e Links instalados no Site do AFILIADO em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.


        4.5. As partes desde já consignam que, na hipótese de a MASTER MUSICA sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à MASTER MUSICA, bem como denunciar a lide sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.


        CLÁUSULA 6º - DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO:



        5.1. O AFILIADO fará jus às comissões conforme o site divulgado, sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo site do AFILIADO ao site mastermusica.com.br de acordo com tabela de comissionamento presente na página do Programa de Afiliados da MASTER MUSICA.



                5.1.1. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS, COFINS), impostos (ISS e outros), que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.


                5.1.2. As comissões somente serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas  e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao AFILIADO.


        5.2. A comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto  no site do AFILIADO, de serviços comercializados pela MASTER MUSICA. Acessos e vendas realizadas, ainda que provenientes do site do AFILIADO, mas direcionadas a outros AFILIADOS da MASTER MUSICA que mantenham links presentes no site mastermusica.com.br não darão direito ao comissionamento, eis que tais vendas serão realizadas diretamente por esses e não pela MASTER MUSICA.
        
        5.3. As comissões devidas serão realizadas mediante depósito em conta bancária indicada pelo AFILIADO ou  PAYPAL. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Jurídica, deverá ser apresentada mensalmente pelo AFILIADO Nota Fiscal referentes às vendas realizadas por ele.  Não há necessidade de Nota FIscal se o AFILIADO for pessoa física, bastando o comprovante de depósito bancário para efeito de recibo.


            5.3.1 É de responsabilidade do AFILIADO a observância da comissão devida disponível na página de Afiliados no site da MASTER MUSICA.       
    
            5.3.2, A MASTER MUSICA poderá realizar retenções a título de impostos e contribuição, de acordo com as exigências da lei.


        5.4. O AFILIADO poderá companhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso à página de Afiliados da MASTER MUSICA, quando aceito seu cadastro no Programa de Afiliados.


        5.5. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de e terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).


CLÁUSULA 6º - DA FORMA DE APURAÇÃO DO PAGAMENTO



        6.1. A MASTER MUSICA  realizará o pagamento das comissões devidas de forma automática após a verificação da venda efetivada. Antes da venda efetivada, o status da comissão na pagina do Afiliado será pendente. O prazo para verificação das vendas realizadas é de 30 (trinta dias). Após o período de verificação acima descrito, as comissões devidas constarão na página do AFILIADO como completo.


        6.2.  O AFILIADO terá acesso à informações de suas vendas e comissões devidas em sua página de Afiliados.


                6.2.1.  As partes reconhecem que poderá ocorrer atrasos na apuração das vendas efetivadas de até 60 (sessenta) dias por questões alheias à vontade da MASTER MUSICA, sem que isso cause infração contratual por parte da MASTER MUSICA.



        6.3. As partes reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do AFILIADO valem como recibo e prova de pagamento pra todos os efeitos previstos em lei e no presente contrato quanto aos valores neles consignados.


        6.4. A MASTER MUSICA se reserva o direito de modificar o valor das comissões ou cancelar o produto vinculado à comissão, bem como cancelar o Programa de Afiliados a qualquer momento e informar o AFILIADO com 30 (trinta) dias de antecedência.


          6.5. AFILIADO com alto desempenho poderá solicitar permissão para divulgação de seus Links no site da Master Musica, em seus subdomínios, blogs ou rede social sem prejuízo de suas comissões.



        6.6. AFILIADO com alto desempenho poderá solicitar a criação de um espaço no site da Master Musica, em seus subdomínios, blogs ou rede social sujeito à avaliação da MASTER MUSICA sem prejuízo de suas comissões.



        6.7. A MASTER MUSICA não se obriga a atender nenhuma solicitação do AFILIADO que não esteja expressamente definida no Objetivo do Programa, podendo haver as exceções descritas nos itens 6.5.. e 6.6.

CLÁUSULA 7º - DO CANCELAMENTO  E DAS MODIFICAÇÕES CONTRATUAIS



        7.1. O AFILIADO poderá solicitar a qualquer momento o cancelamento de sua participação no Programa de Afiliados da MASTER MUSICA, sem prejuízo de suas comissões devidas, bastando que o AFILIADO informe o desejo de cancelar a sua participação no Programa de Afiliados. A conta do AFILIADO será excluída do sistema da Página de Afiliados imediatamente após a realização do pagamento de todas as comissões devidas, ficando o AFILIADO impossibilitado de divulgar, utilizar ou manter qualquer conteúdo, aplicativo, Link, imagem, vídeo, áudio e outros, vinculados ao Programa de Afiliado da MASTER MUSICA.   

   
       7.2.  Em nenhum momento, a MASTER MUSICA será responsabilizada pela ocorrência de erro técnico cometido pelo AFILIADO  ou seus representantes durante a realização técnica de seus Links e imagens que impliquem o não funcionamento ou mau funcionamento do Link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.


        7.3. É de responsabilidade do AFILIADO testar com antecedência o Link em todas as ações determinadas pelo AFILIADO


        7.4. Caso ocorra erro no Link gerado pelo AFILIADO observado no período de teste, o AFILIADO poderá informar o erro para MASTER MUSICA para averiguação e correção de possíveis falhas em seu sistema de Afiliados.


        7.5 A MASTER MUSICA poderá cancelar a qualquer momento a participação do AFILIADO em seu Programa de Afiliados, sem aviso prévio e ônus, caso descumprido qualquer uma das Cláusulas do presente contrato pelo AFILIADO.


        7.6. A MASTER MUSICA poderá cancelar a qualquer momento a participação do AFILIADO em seu Programa de Afiliados, sem aviso prévio e ônus, caso o AFILIADO demonstre comportamento impróprio, linguagem escrita ou falada agressiva ou vulgar, que ofenda de forma direta ou indireta quaisquer pessoas relacionadas à MASTER MUSICA, incluindo os relacionados ao Site do Afiliado e à todos os relacionamentos oriundos das ações daquele que exercer a função de AFILIADO.


CLÁUSULA 8ª - DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS



        8.1. O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da MASTER MUSICA para fins comerciais, durante todo o prazo que estiver vigente o presente instrumento.


        8.2. A MASTER MUSICA poderá utilizar a imagem e depoimento do AFILIADO a seu critério para fins comerciais mesmo após o cancelamento de sua participação no Programa de Afiliados.


        8.3. O AFILIADO poderá utilizar depoimentos, imagens e conteúdos previamente autorizados pela MASTER MUSICA, bem como resultados de desempenho, seja na forma de relatórios ou de gráficos, em seu site, blog, ou rede social, no sentido de valorizar a sua atuação como AFILIADO, colaborar com a comprovação de desempenho profissional mesmo após o cancelamento de sua participação no Programa de Afiliados, exceto para uso impróprio,  ou estipulado na Cláusula 2.3.1.2. ou que viole as Políticas do Programa de Afiliados, as Políticas de Privacidade, ou Termos e Condições gerais da Master Musica.


        8.4. A utilização pelo AFILIADO de depoimentos, imagens e conteúdos autorizados pela MASTER MUSICA, bem como a utilização de espaço no site da MASTER MUSICA, em seus subdomínios, blogs, redes sociais e similares, para divulgação dos Links do AFILIADO, não confere ao AFILIADO direito de propriedade, sociedade, bônus de qualquer natureza, ou modificações no valor das comissões previamente estipuladas na página do Programa de Afiliados.


CLÁUSULA 9ª - DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES



    9.1. São Obrigações do AFILIADO



a) Cumprir todas as Cláusulas do presente contrato;
b) Informar corretamente seus dados pessoais e bancários, assim como os dados do(s) site(s) Afiliado(s) de seu domínio;
c) Comunicar a MASTER MUSICA, eventuais divergências encontradas em sua página de Afiliado com relação às comissões devidas e com relação a falhas técnicas como disposto na cláusula 6.5.
d) Disponibilizar em seu site espaço adequado à veiculação dos conteúdos e produtos/serviços divulgados pela MASTER MUSICA e Parceiros, identificando para tanto os respectivos Links de redirecionamento;
e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;
f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro que tenham acesso por seu intermédio a todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da MASTER MUSICA e de seus parceiros.
g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste contrato;



9.2. São Obrigações da MASTER MUSICA:



a) Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e /ou serviços no Site do Afiliado;
b) Controlar, por meio de programas específicos o número de vendas que impliquem em remuneração ao AFILIADO;
c) Disponibilizar espaço próprio em seu Site para que o AFILIADO possa consultar comissões pendentes e completas e respectivos valores.


CLÁUSULA 10ª - LICENÇA LIMITADA



10.1. Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre o Site de propriedade da MASTER MUSICA,  desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva da MASTER MUSICA, o mesmo se aplicando ao Site Afiliado, independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os aplicativos, conteúdo, informação, e outros,  que a MASTER MUSICA colocará a disposição do AFILIADO, bem como a marca e conteúdos dos Parceiros Comerciais da MASTER MUSICA, como exposto acima, durante a vigência deste contrato.


10.2. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da MASTER MUSICA e do Site Afiliado, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.


CLÁUSULA 11ª - MODIFICAÇÃO



11.1 A MASTER MUSICA poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste instrumento, sem anuência do AFILIADO, informando-o quanto as modificações e publicando a nova versão no Site de propriedade da MASTER MUSICA.


11.2. É de responsabilidade do AFILIADO tomar ciência das modificações realizadas de acordo com a cláusula anterior. A continuidade do AFILIADO no Programa de Afiliados da MASTER MUSICA implica a aceitação das modificações realizadas nos termos e condições.


CLÁUSULA 12ª - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO



12.1. A MASTER MUSICA é obrigada a proteger as informações do AFILIADO.


12.2. O AFILIADO é obrigado a proteger as informações de seus clientes.


12.3. O AFILIADO concorda automaticamente com os Termos e Condições gerais da MASTER MUSICA, bem como da sua Política de Privacidade.


12.4. Na hipótese em que a MASTER MUSICA seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso em que a MASTER MUSICA não responderá pela informação que seja por esses motivos, revelada.


CLÁUSULA 13º - PRAZO



13.1. A afiliação terá início na data de aprovação do cadastro realizado pelo AFILIADO pela MASTER MUSICA e vigorará até que uma das partes manifeste interesse em cancelar o presente contrato.


CLÁUSULA 14ª - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS



14.1. O AFILIADO arcará com multa compensatória no caso de infração de qualquer uma das cláusulas e o contrato será automaticamente extinto.


14.2. O contrato será rescindido automaticamente sem incidência de penalidade caso haja ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.


14.3. O não exercício por qualquer uma das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.



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